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Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro Procuradoria-Geral da República tem prazo de 5 dias para se manifestar 04/08/2026 16h20
CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz Magistrado poderá perder o cargo em casos como venda de sentenças 04/08/2026 15h51
PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS São cumpridos mandados de busca e apreensão no DF e Maranhão 04/08/2026 12h53
Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato 04/08/2026 07h52
STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional 03/08/2026 18h26
Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia Presidente da Corte discursou ao retomar trabalhos no 2º semestre 03/08/2026 16h10
STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha Sessões presenciais, após recesso de julho, recomeçam às 14h 03/08/2026 07h25
Pix Pensão Alimentícia: entenda o que é e como solicitar Veja o passo a passo de como aderir ao pagamento automático 01/08/2026 09h47
MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime Nova legislação amplia instrumentos contra facções ultraviolentas 01/08/2026 00h05
Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar Desembargador alega que suspensão não é dano irreparável 31/07/2026 00h21
Federação do PT recorre ao TSE para retirar postagens de deep fake Divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE 30/07/2026 17h41
Saiba como a urna eletrônica garante a soberania do voto Secretário de TI do TSE explica como a tecnologia funciona 30/07/2026 09h35
Defesa diz que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo de IA em convenção Ex-presidente ressalta que os filhos sempre usaram a imagem dele 29/07/2026 17h06
Dino propõe ampliar responsabilização de parlamentares por emendas Congresso deverá apresentar proposta para controle 29/07/2026 16h36
Dino ordena que parlamentares sejam responsabilizados por emendas Congresso deverá apresentar proposta para controle 29/07/2026 16h21
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