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Câmara dos Deputados
Comissão aprova selo Aeroporto Amigo do Pet para terminais com espaço destinado a cães e gatos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 18h31
Comissão aprova aumento de punição para desobediência em abordagem policial Proposta segue em análise na Câmara 16/07/2026 17h31
Comissão aprova programa de capacitação em comunicação para forças de segurança Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 17h02
Comissão aprova projeto que prevê multa para quem dificultar matrícula de aluno com deficiência Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 17h02
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania Nova norma publicada nesta terça teve origem em projeto da Câmara dos Deputados 16/07/2026 16h46
Comissão aprova projeto que garante escolta policial para mulher denunciar agressor Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 16h46
Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União O texto ainda será analisado pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 16/07/2026 16h46
Comissão aprova desconto em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 16h46
Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal Autora do projeto afirma que o governo aumentou a área protegida sem ouvir produtores rurais e a população local 16/07/2026 16h46
Comissão aprova notificação à vítima em até 48 horas sobre decisões judiciais envolvendo agressor O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 16h46
Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 16h46
Comissão aprova aumento de pena para extorsão cometida por grupo ou com arma O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 16h45
Comissão aprova projeto que impede devolução de bens em casos de tráfico de drogas O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 16h45
Comissão aprova dedução no IR de gastos com armas para agentes de segurança O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 16h45
Comissão aprova exigência de novos itens de segurança em concessões de rodovias federais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 16h45
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